«No regime neoliberal da autoexploração a agressão é dirigida contra si mesmo. Esta autoagressividade não converte o explorado em revolucionário, mas em depressivo.»

(Buyng-Chul Han [Seul, 1959] – filósofo e ensaísta sul-coreano, professor da Universidade das Artes de Berlim, Alemanha)

Quem sou eu

São Paulo, SP, Brazil
Sou presbítero da Igreja Católica Apostólica Romana. Fui ordenado padre no dia 22 de fevereiro de 1986, na Matriz de Fernandópolis, SP. Atuei como presbítero em Jales, paróquia Santo Antönio; em Fernandópolis, paróquia Santa Rita de Cássia; Guarani d`Oeste, paróquia Santo Antônio; Brasitânia, paróquia São Bom Jesus; São José do Rio Preto, paróquia Divino Espírito Santo; Cardoso, paróquia São Sebastião e Estrela d`Oeste, paróquia Nossa Senhora da Penha. Sou bacharel em Filosofia pelo Centro de Estudos da Arq. de Ribeirão Preto (SP); bacharel em Teologia pela Pontifícia Faculdade de Teologia N. S. da Assunção; Mestre em Ciências Bíblicas pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma (Itália); curso de extensão universitária em Educação Popular com Paulo Freire; estou reiniciando o meu Doutorado em Letras Hebraicas pela Universidade de São Paulo (USP). Estudei e sou fluente em língua italiana e francesa, leio com facilidade espanhol e inglês.

terça-feira, 8 de agosto de 2017

A quem serve o Governo brasileiro???

1º Exemplo:
Em três meses, governo perdoa quase R$ 30 bilhões dos bancos

Igor Carvalho
Central Única dos Trabalhadores
07-08-2017

Em 90 dias, o governo de Michel Temer garantiu o perdão da dívida de aproximadamente R$ 30 bilhões do Bradesco, Itaú e Santander

“É uma grande preocupação nossa, esse discurso das reformas Tributária e da Previdência, de que os culpados pela dificuldade de orçamento e receita são os trabalhadores. Esse montante perdoado, ajudaria a pagar, inclusive, o alegado déficit da Previdência”, afirmou o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten.

SANTANDER e ITAÚ tiveram suas dívidas perdoadas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O primeiro teve seu caso analisado pelo órgão no dia 20 de julho e viu perdoada a dívida de R$ 338 milhões com o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL. As dívidas eram referentes ao processo de aquisição do Sudameris, em 2003.

O ITAÚ acumulava R$ 25 bilhões de dívidas com a Receita Federal do processo de aquisição do Unibanco. Em audiência no dia 10 de abril, o Carf decidiu perdoar os impostos milionários da transação.

A operação para perdoar a dívida do BRADESCO foi ainda mais escusa. O governo, através da Ativos, empresa controlada pela Banco do Brasil, uma empresa pública, se propôs para comprar a dívida de R$ 4 bilhões em carteiras de crédito vencidas do banco privado.
ROBERTO VON DER OSTEN

Roberto von der Osten mostrou preocupação com a benevolência do governo com os banqueiros. “Com o perdão da dívida, o governo mostra que um setor da economia brasileira pode fazer o que quiser que não pagará pela conta”, afirmou o dirigente, que deve anunciar uma reação dos trabalhadores às medidas.

“Nós devemos lançar uma campanha contra o perdão de dívida de grandes devedores. Estamos reunidos e nesta semana ainda teremos uma resolução sobre como reagiremos à esse perdão de dívida”, encerrou Osten.

2º Exemplo:
Empresas de mineração retiram bilhões do Brasil sem pagar devida tributação

Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
Brasília – DF
28-07-2017

O relatório “Subfaturação no Setor de Mineração no Brasil Evade US$ bilhões do Orçamento Público” foi produzido pela Rede Latino-Americana sobre Dívida, Desenvolvimento e Direitos (Latindadd) em conjunto com o Instituto de Justiça Fiscal do Brasil (IJF).

A Rede Latino-Americana sobre Dívida, Desenvolvimento e Direitos (Latindadd), em conjunto com o Instituto Justiça Fiscal do Brasil, elaborou estudo que analisa os fluxos financeiros ilícitos no setor de mineração no Brasil, encontrando evidências de como as empresas extrativas aplicam práticas de evasão fiscal e remetem os lucros para territórios com baixa ou nenhuma carga tributária.

Entre as principais conclusões, eles disseram: “Na verdade, os poucos estudos sobre o tema sobre o caso do Brasil indicam que a fuga de capitais e a faturação comercial são um grande problema para o país. Este achado é corroborado pelos resultados deste estudo, que encontrou grandes perdas com a fuga de capitais ainda que incidindo sobre a exportação de um único produto”.

“Estima-se que o subfaturamento nas exportações de minério de ferro produziram a fuga de US$ 39,1 bilhões (de dólares!) entre 2009 e 2015, uma perda média de mais de US$ 5,6 bilhões por ano. Ao valor subfaturado foi associada uma perda de receitas fiscais de US$ 13,3 bilhões para o mesmo período, o que representa uma perda média anual de US$ 1,9 bilhão.”
RODOLFO BEJARANO

Este estudo foi apresentado por Rodolfo Bejarano, coordenador da pesquisa na LATINDADD, ao participar na Mesa Redonda sobre Tributação Internacional, realizada no início de julho, em Cartagena, Colômbia, evento organizado pelo Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT).

A preparação do estudo foi patrocinado pela Transparência Coalizão Financeira (FTC) e o apoio da Tax Justice Network na América Latina e no Caribe. O estudo foi desenvolvido pelo Instituto Justiça Fiscal.

Tenha acesso a este estudo, clicando aqui

3º Exemplo:
Plano B para Reforma da Previdência pode afetar trabalhadores mais pobres

Leonardo Sakamoto

O governo federal não precisa do apoio de 308 votos de deputados federais para aprovar a parte da Reforma da Previdência que causará o maior impacto entre os trabalhadores mais vulneráveis. Enquanto a imposição de uma idade mínima de 65 anos, para homens, e 62, para mulheres, depende de emenda ao artigo 201 da Constituição Federal, outras mudanças propostas podem ser desmembradas e passar como leis complementares ou ordinárias, apresentadas na forma de medidas provisórias pelo Palácio do Planalto.

Caso o clima político continue instável (a Procuradoria-Geral da República ainda está analisando o encaminhamento de uma nova denúncia contra Michel Temer), e a garantia de apoio de 308 deputados federais se torne tarefa literalmente custosa, o governo já sinalizou o desmembramento da proposta, buscando aprovar mudanças que demandem maioria absoluta ou simples.

De acordo com Diego Cherulli, vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil-DF e diretor de assuntos parlamentares do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, dentre essas mudanças está o aumento da carência de 15 para 25 anos.

“A classe média não tem problema de jubilação do benefício. O pobre tem”, afirma Cherulli, referindo-se à necessidade de alcançar esse período de contribuição para poder pedir a aposentadoria. Para os mais pobres, a idade mínima já existe no Brasil uma vez que eles não conseguem se aposentar por tempo de contribuição (35 anos, homens, 30 anos, mulheres). “Esse pessoal vai acabar perdendo o que contribuiu e tendo que procurar o Benefício de Prestação Continuada [sigla: BPC, o salário mínimo concedido a trabalhadores idosos pobres], que pode ser menor que a pensão que ele teria direito a receber.”

Hoje, é necessário um mínimo de 180 contribuições mensais (15 anos) para poder se aposentar por idade (65, homens, 60, mulheres). Com a reforma, o número salta para uma carência de 300 contribuições (25 anos). Como explicado acima, isso não afeta diretamente os extratos superiores da classe média, que já contribuem por mais tempo ao sistema, mas a faixa de trabalhadores mais pobres que, contudo, não entram nas categorias de pobreza extrema, beneficiadas diretamente pelo BPC.

Esse plano de contingência, que já estaria sendo discutido de acordo com fontes no governo ouvidas por este blog, é criticado por especialistas. “Esse plano B é viável. Mas atinge uma gama da população que deveria ser protegida e não garante a segurança que o governo espera”, afirma Ivandick Rodrigues, professor de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie e ex-presidente da Comissão de Previdência Complementar do Instituto dos Advogados Previdenciários. “Porque da mesma forma que é fácil mudar uma lei ordinária ou complementar hoje, também será fácil voltar atrás no futuro, o que não garante a segurança jurídica para relações previdenciárias.”

“A depender da estratégia e da proposta do governo, os projetos teriam que ser apresentados por lei complementar à Constituição, o que demanda maioria absoluta [ou seja, 257 votos na Câmara], ou lei ordinária, que demanda maioria simples [ou seja, maioria dos presentes em sessões deliberativas com, pelo menos, 257 parlamentares]”, explica Marcus Barberino, juiz do Trabalho da 15a Região e com atuação em casos envolvendo grandes empresas, terceirização ilegal e fraudes previdenciárias.

Ao mesmo tempo, as regras para aposentadoria de trabalhadores rurais da economia familiar, extrativistas, pescadores, coletoras de babaçu, entre outros, também podem sofrer mudanças através de projetos de lei e não por propostas de emenda à Constituição. Nesse sentido está a mudança de 15 anos de comprovação de trabalho (com arrecadação de imposto previdenciário no momento da venda da produção) para 15 anos de comprovação de contribuição, com pagamento mensal de carnê. O que, dada as condições de vulnerabilidade social desse grupo, inviabilizará sua aposentadoria – conquistada cinco anos antes do restante dos trabalhadores urbanos e rurais, segundo a Constituição.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a maioria dos trabalhadores (52%) já se aposentaram por idade até 2014. Outros 18% por invalidez e 1% por acidentes. A modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição (com um mínimo de 35 ou 30 anos) representa 29%. E dados da própria Previdência Social apontam que 79% dos trabalhadores que se aposentaram por idade apenas no ano de 2015 contribuíram menos de 25 anos. Sendo que 13,9% (entre 21 e 24 anos), 31% (entre 16 e 20 anos) e 34% (15 anos).

O mesmo Dieese afirma que, em 2014, a média de contribuição foi de 9,1 meses a cada ano. Porque a rotatividade do mercado de trabalho e a informalidade são grandes. Ou seja, para cumprir 15 anos de contribuição, considerando essa média de nove meses de contribuição a cada 12, uma pessoa precisa, na prática, de 19,8 anos para se aposentar. Subindo para 25 anos de mínimo, o tempo de contribuição efetivo terá que ser de 33 anos.

O problema é que, nas regiões mais pobres do país, a informalidade ultrapassa os 70%.
Isso não afeta tanto os servidores públicos, com estabilidade. O aumento na idade mínima de 65 e 62 anos para a maioria dos servidores que ingressaram na carreira até 2003 faz parte da proposta do relator da reforma na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA).

Fontes: Instituto Humanitas Unisinos – Notícias – Terça-feira, 8 de agosto de 2017 –Internet: clique aqui; aqui; blog do Sakamoto – Segunda-feira, 7 de agosto de 2017 – 11h39 (Horário de Brasília – DF) – Internet: clique aqui.

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